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  • Tragédia em Capitólio evidencia ecoturismo precário em novos destinos, em alta na pandemia
    As imagens rodaram o mundo: o desmoronamento de uma rocha em Capitólio, destino turístico em alta em Minas Gerais, matou 10 pessoas e expôs os riscos do ecoturismo em áreas recentemente descobertas pelos visitantes. A procura por locais remotos cresceu desde o início da pandemia de coronavírus – mas a maioria desses lugares ainda não é devidamente preparada para receber turismo de massa. O monitoramento de riscos geológicos, que segundo os especialistas na área poderia ter evitado a tragédia em Minas, não é obrigatório no Brasil. Dessa forma, acidentes como o que ocorreu no lago de Furnas podem se repetir a qualquer momento, ressalta Tiago Antonelli, geólogo do Departamento de Gestão Territorial do Serviço Geológico Brasileiro, ligado ao Ministério de Minas e Energia. "A gente não sabe quando pode acontecer a próxima, porque essas áreas não são monitoradas hoje em dia. Nós não conseguimos falar se o próximo bloco vai cair em um, 10 ou 100 anos”, observa. "Esse tipo de turismo no Brasil, mais geológico, rural, é mais recente. São locais que não têm estrutura como os parques do Mediterrâneo, os norte-americanos, que têm placas explicando até a formação geológica do local”, exemplifica. “Quase todos” apresentam riscos O Brasil “evoluiu muito” desde os anos 2010, afirma Antonelli. Vários dos destinos mais famosos, como Bonito (MS), Chapada dos Veadeiros (MG) e Cataratas do Iguaçu (PR) estão estruturados para evitar acidentes, mas outros que despontaram nos últimos anos, a exemplo de Jalapão (TO) e a própria Capitólio, ainda não profissionalizaram o turismo. "Várias áreas de cachoeiras ou cânions correm esses risco. Quase todas. Mas depende também do tipo de rocha: algumas intemperizam mais rápido que outras”, resume geóloga Joana Sanchez, professora da Universidade Federal de Goiás, especialista em mapeamento de áreas turísticas. "Eu acho que às vezes a gente desrespeita totalmente o poder da natureza. A gente não tem o olho treinado para olhar para a rocha e saber se dá para ir ali tirar uma selfie do lado”, diz Joana. "Falta um pouco a gente perceber que a gente faz parte desse universo e respeitá-lo, porque ele é muito mais forte do que a gente." Endurecimento da legislação A comoção após o acidente já dá seus frutos: o Ministério do Turismo e o Fórum de Turismo Nacional, que reúne as secretarias do setor em todo o país, se mobilizam para adotar medidas de precaução. Segundo a professora, bastaria uma vistoria por ano nos locais de risco para evitar novas mortes. "Essa rocha já nos falava há muito tempo: ‘eu vou cair’. Todos os geólogos que estão sendo entrevistados falam a mesma coisa, que ela iria ceder. Ela já dava indícios muito claros. O que acontece é que esse mapeamento não existe no Brasil. Não é obrigatório”, insiste a geóloga. "Infelizmente será pela tragédia que agora vão olhar para isso agora. Há muito tempo a gente já pedia isso, que o serviço geológico fosse obrigado. As universidades e empresas privadas podem ser contratadas”, afirma. Tiago Antonelli também lamenta a cultura brasileira de legislar depois das tragédias. Ele lembra que após as enchentes na serra fluminense, o pior desastre natural da história do país, em 2011, uma legislação específica sobre o tema foi adotada (Lei 12.608). Entretanto, o cumprimento do texto fica a cargo dos municípios, que não são obrigados a colocá-lo em prática. "A tendência, nos próximos anos, é cada vez mais essas áreas mais remotas se estruturarem. Mas hoje, no Brasil, cabe ao turista saber se é uma área mais clássica de turismo ou se é recente”, aponta Antonelli. "Uma boa parte dos turistas busca esse frio na barriga, ficar perto de um lugar perigoso. Na minha opinião, tudo passa por profissionalizar aquela área turística. Se você vai no Grand Canion, nos Estados Unidos, e quiser se aproximar do penhasco, você não vai chegar. Haverá barreiras ou algum guia para dizer para não chegar”, destaca o geólogo.
    1/13/2022
    7:12
  • União Europeia espera aprovar em 2022 lei contra compra de produtos do desmatamento
    A Comissão Europeia deve apresentar para debate e votação neste ano, no Parlamento europeu, um projeto para regulamentar práticas comerciais que envolvem o chamado “desmatamento importado”. O objetivo é que produtos como soja, carne bovina, cacau e outras matérias-primas de áreas desmatadas não possam mais ser vendidos no território europeu. Segundo dados da ONG WWF, a União Europeia teria provocado, em doze anos, a perda de 3,5 milhões de hectares de parcelas florestais ao importar produtos produzidos nessas áreas. A Europa também seria responsável por 16% do desmatamento ligado à produção agrícola do mundo, perdendo apenas para a China, com 24%. A Índia, os Estados Unidos e o Japão respondem, respectivamente, por 9%, 7% e 5%. A nova legislação permitirá limitar esse fenômeno, além de sensibilizar a população no continente. Uma consulta realizada pela União Europeia mostrou que 81,4% dos europeus consideram que o bloco tem um papel essencial na luta contra o desmatamento. A França, que está na presidência rotativa da União Europeia desde o dia 1º de janeiro, espera liderar esse combate. “Precisamos de um dispositivo comum e de uma mesma definição do conceito de desmatamento, que possa ser aplicado a todos os produtos", disse. "Precisamos também de uma legislação, para que os critérios sejam similares dentro do mercado europeu, e não haja concorrência entre os diferentes países do bloco. Esse é o dispositivo que será negociado e eu espero que ele seja adotado em nível europeu ”, explicou à RFI  a secretária francesa encarregada da biodiversidade, Bérangère Abba As organizações de proteção ambiental também pedem que o texto final inclua a lista completa de produtos que contribuem para a destruição do ambiente, como matérias-primas originárias do cerrado ou de áreas úmidas. Outras iniciativas paralelas já foram implantadas para lutar contra o desmatamento importado.  A ONG  francesa Canopée, com o apoio do Ministério francês da Ecologia, contribuiu à elaboração de uma ferramenta que avalia o risco da destruição da floresta e da conversão dos ecossistemas brasileiros, em função das importações francesas de soja. Isso é possível graças ao cruzamento entre os dados de fluxo logístico fornecidos pelas aduanas e e as informações enviadas por satélite de cada município brasileiro. O risco aparece em função do local e da data das plantações, do produtor, ou do porto de onde partiram as mercadorias. A ferramenta permite a identificação de empresas e de zonas de produção de risco, que devem ser monitoradas pelas empresas francesas importadoras. A análise dos dados produzidos via satélite mostram, por exemplo, que 273 municípios brasileiros representam 20% da produção de soja e concentram 91% do risco de desmatamento no Brasil.  "Pária internacional" O professor de geografia das Universidades Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, Douglas Sathler, explica que o Brasil poderia ser líder mundial nas discussões sobre mudanças climáticas e no combate ao desmatamento, mas acabou se tornando “pária internacional”. “A imagem do Brasil na Europa, em relação ao desmatamento e aos produtos do desmatamento, está muito desgastada. A nota recente publicada pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja, em relação a essa lei que a Europa pretende aprovar para restringir produtos brasileiros, é puramente ideológica. Ela fala de protecionismo e não representa os interesses do bom agricultor e do potencial que a gente tem”, avalia. “Parte dos agricultores do Brasil são muito imediatistas, estão surfando na onda do dólar caro, e estão se posicionando de forma a criar problemas sérios para agricultura no Brasil a longo prazo. Mesmo que a gente conseguisse reduzir a taxa de desmatamento, teríamos na mão mais uma burocracia que foi criada, mais um problema para resolver", diz. "O bom produtor terá maior custo de provar a procedência e a pró-atividade. Então todo esse dano na percepção, que os consumidores europeus ou de outros lugares do mundo têm em relação ao Brasil, infelizmente vai persistir por anos. E mesmo que existam interesses comerciais por trás disso tudo, a gente está colhendo o que plantou”, observa. Formulário contra desmatamento A encarregada das florestas tropicais da ONG Canopée, Klervi Le Guenic, explica que, em novembro, a organização disponibilizou um formulário online que permite visualizar as exportações da soja brasileira na França, destinadas à alimentação animal. “Esses pequenos diagramas ajudam a classificar os principais exportadores e importadores e enxergar o abastecimento ligado a um risco pequeno de desmatamento e o outro relacionado a um alto risco”, explicou. O dispositivo é proposto às empresas francesas voluntárias. Se a experiência der certo, ela poderá se estender a outros países, como o Brasil, por exemplo, e para outras mercadorias, como cacau, café, carne bovina ou azeite de dendê. Grandes grupos de distribuição se comprometeram a adotar a ferramenta, como é caso da rede Carrefour. “Nosso objetivo é que haja uma solução que nos permita garantir a ausência de desmatamento de 100% das matérias-primas sensíveis. Nossos clientes querem isso. Nosso desafio é imaginar que o mercado como um todo adotará regras similares. Assim, progressivamente, isso vai incitar os compradores a escolher produtos que comportam menos riscos e também incitar os fabricantes a ter práticas mais éticas”, resume a diretora de projetos da empresa, Agathe Grossmith.
    1/6/2022
    7:12
  • Bolsonaro retoma discurso de militares da década de 70 sobre exploração da Amazônia, diz especialista
    As ameaças a regiões preservadas da Amazônia voltaram às manchetes nesta semana, após denúncias de que o governo federal estaria preparando a expansão da mineração em terras indígenas. Para especialistas, diante da crise econômica, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro retoma o discurso dos militares nos anos 1970, que pode incentivar ainda mais a atividade de garimpeiros ilegais em terras protegidas. Ana Carolina Peliz, da RFI De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o general Augusto Heleno, ministro do gabinete de segurança institucional da presidência da República, teria autorizado projetos de pesquisa de ouro em uma área na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Colômbia. Na região, vivem mais de 23 etnias indígenas nos municípios de Jupurá, São Gabriel da Cachoeira e Santa Izabel do Rio Negro. Conhecida como Cabeça de Cachorro, a área de 587 mil hectares é uma das mais bem preservadas da Amazônia. O Ministério Público Federal suspeita que as autorizações do ministro têm o objetivo de abrir caminho para a exploração futura destas áreas. Segundo o geógrafo especialista em garimpo e pesquisador do Centro Nacional de Pesquisas da França (CNRS na sigla em francês), François-Michel Le Tourneau, a conjuntura econômica do Brasil influencia os projetos do presidente Jair Bolsonaro. “O governo, diante desta crise econômica, está retomando o discurso dos militares nos anos 70 diante do choque do petróleo. Quando subiu o preço do petróleo, explodiu a dívida do Brasil, e se procurava recursos onde se podia achar. E o ouro parecia uma miragem: 'vamos pagar nossa dívida achando ouro na Amazônia!'”, explica. “De certa forma, o que se escuta no governo hoje tem um eco muito forte desse período, desse pensamento. Esses recursos minerais da Amazônia são a boia que vai permitir que se escape da inundação da crise econômica”, analisa Le Tourneau. Mas para o pesquisador, a ideia é equivocada, especialmente no caso do garimpo, cuja contribuíção para a economia do Brasil “é discutível”, já que grande parte é feita de maneira ilegal e escapa de taxas e impostos. “Muita gente do governo tem essa visão que é muito simples: se achar ouro, o país se enriquece. Mas é mais complicado que isso.” Viabilidade e cobiça de garimpeiros Uma das principais complicações é exatamente a dificuldade de explorar as riquezas. É certo que a Amazônia é uma região rica em minérios como ouro, bauxita e ferro, recursos que já são explorados atualmente. “No caso da Cabeça do Cachorro, sabe-se que tem nióbio, provavelmente tem outros recursos, pode ter terras raras e metais mais raros”, especula Le Tourneau. “A Amazônia é uma área que quando você procura minerais, acaba achando. A questão é mais sobre a viabilidade econômica dessas jazidas e aí é diferente”, pondera. De acordo com ele, dependendo do valor do metal encontrado, pode ser necessário explorar bilhões de toneladas para que o “projeto seja viável”. O recurso se encontra em áreas de florestas afastadas, que exigiriam grandes investimentos em infraestruturas, como estradas ou linhas de ferro para o transporte. “A questão é qual vai ser a viabilidade econômica das jazidas que vão ser achadas”, insiste. “Por enquanto, o que está liberado é a pequisa para saber o que teria e a partir daí as empresas vão se posicionar para saber se é interessante ou não explorar.” Le Tourneau explica que o resultado das pesquisas poderia alimentar a cobiça do garimpo ilegal. “Obviamente, no caso de jazidas de ouro que não forem exploradas, os garimpeiros vão entrar para explorar”, diz. O projeto incentivaria então a ação do garimpo ilegal em terras preservadas e territórios indígenas. Agenda de flexibilização As denúncias geraram reações e pedidos de parlamentares para que a liberação dos projetos de pesquisa fosse investigada pelo Ministério Público. O deputado estadual Leo de Brito, do PT do Acre, protocolou, na segunda-feira (6), um projeto de decreto legislativo para derrubar as autorizações emitidas pelo general Augusto Heleno. O deputado lamenta as omissões do governo, que para ele teriam intenções claras de futuras legalizações de projetos na Amazônia. “Nós vimos nas últimas semanas a presença de centenas de balsas explorando o rio Madeira e nós conhecemos o potencial poluente e também de degradação social como temos visto há décadas dessas situações na Amazônia”, alerta o parlamentar. “Infelizmente a agenda que tem avançado aqui na Câmara dos deputados é de flexibilização. Eles querem avançar o Código de mineração que também flexibiliza liberações”, diz. O projeto de lei proposto por Brito deve passar agora por comissões, entre elas a de Minas e energia, para posteriormente ser levado ao plenário para ser votado em regime de urgência. “Embora nós não tenhamos maioria e a gente saiba que as bancadas aqui do agronegócio e dessas fronteiras exploratórias têm sido majoritárias no Congresso Nacional”, lamenta.
    12/9/2021
    6:18
  • Patrimônio natural do planeta, canto dos pássaros está desaparecendo
    O amanhecer está se tornando cada vez menos alegre em boa parte do planeta: o canto dos pássaros está mais raro, na medida em que seus habitats naturais são destruídos pelo avanço das intervenções humanas. Não é de hoje que os pesquisadores alertam sobre o impacto da agricultura intensiva nas populações de pássaros. Um novo estudo de uma equipe internacional, publicado na revista científica Nature Communications, alerta que a “paisagem sonora” na Europa e na América do Norte se tornou cada vez mais pobre nos últimos 25 anos. Um patrimônio natural da Terra, a orquestra dos pássaros, está ameaçado. O estudo, coordenado pelo britânico Simon Butler, combinou dados de populações de pássaros com gravações de cantos recolhidos por voluntários neste período, na época da primavera. A conclusão foi clara: a sinfonia hoje é menos impressionante do que já foi no passado. Na França, esse monitoramento cabe ao Museu Nacional de História Natural, que há mais de 30 anos acompanha as populações de pássaros em 2.900 pontos do país. O coordenador do observatório, Benoit Fontaine, ressalta que não há registros de desaparecimento de espécies, porém o número de pássaros de muitas delas está em queda. "Há lugares que costumavam ter presença de pássaros, mas agora não têm mais, o que significa que, pontualmente, há muitos lugares onde os cantos dos pássaros desapareceram. Entretanto, na Europa, faz muito tempo tempo que não acontece um desaparecimento total de uma espécie”, afirma o biólogo especialista em conservação.    Variedade de pássaros substituída por espécies comuns Fontaine aponta a atividade humana como a principal razão para o declínio, causado pela destruição dos habitats naturais dos bichos. A derrocada é ainda mais marcante no meio rural, onde costumava-se encontrar uma ampla variedade de pássaros que, pouco a pouco, foi sendo substituída por espécies mais comuns, de fácil adaptação a ambientes homogêneos, como os dos campos agrícolas. "Constatamos um empobrecimento da paisagem sonora. Quando eles são muitos, eles são mais estimulados a cantar porque, em grande parte, o canto é um comportamento que serve para eles marcarem território”, sublinha. “Quanto mais pássaros numa região, mais territórios adjacentes precisarão ser marcados. Os pássaros precisam do canto para se responderem uns aos outros. Se não tem território marcado ao lado, ele vai continuar cantando porque é o que ele gosta de fazer no seu território, mas ele não será estimulado a cantar mais para responder ao vizinho.” Desaparecimento das abelhas Não é uma coincidência se o que ocorre com os pássaros remete ao fenômeno do desaparecimento das abelhas e insetos em geral – dois símbolos já consolidados da perda da biodiversidade mundial. O especialista francês explica que os dois eventos estão diretamente relacionados. “Todos os pássaros, em um momento da vida deles, precisarão se alimentar de insetos, e se tiver menos insetos, haverá menos pássaros. Os dois fenômenos estão completamente ligados e são causados pela mesma razão: a destruição dos habitats, a agricultura intensiva, com uso abusivo de agrotóxicos, a redução de recursos para as espécies selvagens, que se tornam menos abundantes na natureza”, lamenta o biólogo. Benoit Fontaine destaca ainda que o problema é pouco estudado além das  fronteiras da Europa e da América do Norte – mas provavelmente o resto do planeta também é atingido pela diminuição das populações de pássaros. "Na maioria dos países do sul, não tem mecanismos de acompanhamento das populações. Para uma grande parte do mundo, somos obrigados a fazer projeções, extrapolações, portanto não temos dados muito precisos”, constata. "Só que como a crise da biodiversidade é mundial, não tem razão para que os pássaros não estejam desaparecendo por todo o lugar”, conclui.
    12/2/2021
    5:31
  • Crise climática na Constituição: como a medida pode forçar os governos a agir
    A Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas em Glasgow (COP26) demonstrou, mais uma vez, o hiato que existe entre a realidade exposta pela ciência sobre o aquecimento do planeta e o ritmo de ação dos governos para conter o problema. Do lado de fora, as populações se mobilizam para tentar obrigar os líderes a enfrentar a crise climática de maneira mais incisiva. Colocar o tema na Constituição pode ser uma dessas ferramentas. No mundo todo, a sociedade civil se organiza para pleitear mais avanços. Na França, uma ação judicial iniciada em 2018 pediu a inclusão na Constituição, que o presidente Emmanuel Macron chegou a prometer no artigo 1°, mas a ideia esbarrou na resistência do Parlamento. "Cada vez mais, a questão climática, a exemplo da preservação da biodiversidade, é inscrita nas Constituições. É simbólico porque demonstra a tomada de consciência coletiva da importância desse problema. O 'esverdeamento' das Constituições significa assumir, de maneira clara, leis que se encontram espalhadas em outros textos”, observa a professora de Direito Constitucionalista Marthe Stefanini, da Universidade Aix-Marseille. "O aspecto normativo é importante. Quanto mais uma medida é percebida como contrária à Constituição, mais um juiz poderá determinar obrigações para Estados, legisladores ou cidadãos.” Reconhecimento da ONU Em outubro, as Nações Unidas reconheceram o direito a um ambiente “limpo, saudável e sustentável” como um direito fundamental dos povos. A declaração é forte, argumenta Stefanini, ao constranger os governos a tomarem medidas que viabilizem essa garantia, mas falha ao não impor qualquer obrigação aos países. Da mesma forma, a quebra das promessas feitas no âmbito do Acordo de Paris não impõe qualquer sanção – o que ajuda a explicar o fato de que, na prática, a maioria dos países estejam distantes de agir como deveriam para enfrentar as mudanças climáticas. "Para que fosse um pouco mais obrigatório para os Estados, precisaria estar previsto em uma convenção internacional”, frisa Stefanini. "No plano nacional, os juízes têm o poder de relembrar os governantes que eles não estão cumprindo a sua parte contra as mudanças climáticas, que estão negligenciando direitos fundamentais, que pessoas estão morrendo pela carência do Estado. Mas não há a possibilidade de obrigação internacional." Proposta no Congresso do Brasil No Brasil, a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional (PEC 37/2021) para inscrever na Carta Magna a “segurança climática” como um direito fundamental dos brasileiros. Apelidado de “a lei mais urgente do mundo”, o texto prevê a inserção do tema em três artigos, relativos a direito humano, princípio da ordem econômica e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A segurança climática, “com garantias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, passaria a ter a mesma importância que a soberania nacional ou do direito à propriedade privada, por exemplo. O professor de direito ambiental da PUC-Rio Fernando Walcacer considera a iniciativa louvável, mas ressalta que a questão crítica no Brasil é o descumprimento e o enfraquecimento das leis existentes. "Há muitos anos, desde a década de 1980, o Brasil tem construído uma legislação ambiental bastante sólida. A Constituição sempre foi o carro-chefe dessa proteção jurídica, não só o artigo 225, como várias menções de proteção do meio ambiente inseridas ao longo de todo o texto”, explica. "Acho que o problema não é esse. Não é por falta de direitos previstos que a gente vive o que vivemos hoje. É o velho problema da falta de efetividade da legislação ambiental”, avalia Walcacer. Independentemente das mudanças na Constituição, o caminho da judicialização da urgência climática se consolida, seja na França ou na Noruega, nos Estados Unidos, na Colômbia ou no Brasil. A onda começou com o chamado caso Urgendra, nome de uma organização ambientalista que processou o governo da Holanda, em 2013, para exigir uma redução maior das emissões de gases de efeito estufa do país. Dois anos depois, o Tribunal de Justiça de Haia deu parcialmente razão à entidade, num caso que se tornou referência mundial no assunto e inspirou demandas semelhantes pelo mundo. O número de processos por causas climáticas se conta na casa dos milhares ao ano. No Brasil, três ações foram movidas em 2020 contra a política ambiental de Jair Bolsonaro e uma nova foi apresentada na véspera da COP26. "O Superior Tribunal de Justiça tem sido muito firme, tem construído uma jurisprudência muito forte na proteção ambiental, assim como os ministros do Supremo Tribunal Federal têm demonstrado uma consciência grande”, afirma o professor da PUC-Rio. "Então eu acho que é por aí: judicializar. Tem sido uma ferramenta utilíssima para barrar os retrocessos mais complicados dos governos."
    11/25/2021
    6:10

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